ERA VARGAS

 

ERA VARGAS

Professor Wladmir Coelho

 

- Revolução de 1930

- O governo de Getúlio Vargas (1930/1945)

- O nacionalismo econômico

- Análise da formação do povo brasileiro

- O Brasil na 2ª Guerra Mundial

- O Imperialismo e a Guerra Fria

- O governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra

 A manutenção do modelo econômico de base colonial no Brasil apresenta-se fundado na associação entre o controle e concentração da propriedade rural, na forma de organização do trabalho – escravo ou livre -  representando este último não necessariamente a superação do trabalho servil considerando a existência, notadamente no campo, de relações amparadas em práticas que apesar de desvincular a propriedade do corpo do trabalhador de sua força de trabalho associam ambas ao poder do latifúndio agroexportador.

 Os momentos de crise econômica internacional exemplos que remontam as guerras napoleônicas, passando pela Primeira Guerra Mundial, a crise de 1929 ou Segunda Guerra Mundial revelam a necessidade de substituição da importação de bens de consumo direcionando o capital destinado a compra destes produtos ao investimentos em pequenas fábricas, oficinas de reparo e destas a contratação de trabalho assalariado e abertura de empreendimentos pequenos, médios e outros de maior vulto como aqueles observados no setor de tecidos.

A vitalidade destas atividades empresariais apresentam uma duração associada a crise internacional e não constituem uma ação planejada do Estado brasileiro visto o predomínio das classes dominantes na condução dos governos e deste o controle das instituições do Estado interessadas estas em manter a tranquilidade tradicional de seus ganhos obtidos na máxima exploração do trabalho tradição esta, devemos observar, mantida mesmos nas condições urbanas levando a constantes revoltas populares a exemplo das greves recurso tradicionalmente tratado, pelas classes dominantes, como “caso de polícia” punidos, os líderes dos trabalhadores, com prisões, perseguições e morte.

Com relação a repressão dos trabalhadores “livres” no campo e da cidade devemos observar uma nítida associação com as práticas e métodos de subordinação utilizadas ao longo dos 300 anos de legalidade da escravização no Brasil naturalizando a criminalização de qualquer movimento reivindicatório entendido como ameaça a ordem “natural” da sociedade, a saber, a subordinação dos trabalhadores aos interesses das classes dominantes.  

O Brasil dos anos 1930 apresenta elementos da ordem imperialista – subordinação aos interesses das classes associadas a exportação – revelando, todavia, uma classe média, a intelectualidade e trabalhadores urbanos em posição de exigir uma organização econômica no mínimo em contradição ao modelo predominante. Estas contradições revelam-se desde o início do século 20,  através das críticas de escritores como Lima Barreto, a submissão das classes dominantes brasileiras ao imperialismo o desprezo destas pela cultura nacional buscando simplesmente a cópia de um pensamento e comportamentos importados da França. 

Esta critica assume, com relação aos pensadores da formação do Brasil, diferentes correntes apresentando desde justificativas amparadas no racismo como foi o caso de Oliveira Viana, liberais como Gilberto Freyre e sua mítica democracia racial decorrente do contato do africano com a cultura europeia “civilizando” o negro a partir do acesso a cultura superior portuguesa, segundo Freyre, um povo aberto ao processo de miscigenação resultando este processo em aproximações criando os elementos culturais  desprovidos  de segregação racista representados no contato entre a Casa Grande e a Senzala. Veja neste ponto um entendimento a respeito da formação nacional, ao contrário da tese da inferioridade racial, desprezando a cultura dos diferentes povos africanos valorizando a crença na superioridade cultural europeia elemento que reduz os estudos relativos a nossa formação a necessidade de criar os meios de uma espécie de aculturamento ou cópia da cultura considerada superior uma intenção detectada e criticada por Lima Barreto antes mesmo dos trabalhos de Gilberto Freire.  

Este modelo de justificativa do atraso econômico brasileiro e deste a extrema pobreza, a fome, a falta de direitos básicos como alimentação, emprego e moradia recebeu de estudiosos como Juliano Moreira e Manuel Querino trabalhos de cunho cientifico nos quais contestavam-se as teorias da inferioridade racial ou existência de uma sub-raça nacional em decorrência da mestiçagem. Manuel Querino contribui de forma fundamental para a demonstração da importância do negro no processo de colonização, formação cultural e econômica do Brasil.

Percebam o quanto o debate a respeito da formação do Brasil ainda no início do século 20 ao questionar as razões do atraso econômico nacional encontram elementos fundantes das relações sociais na forma de subordinação econômica da antiga colônia atravessando este modelo o primeiro reinado, as regências, o segundo reinado permanecendo ao longo da república com transformações conforme verificamos neste texto.

Os anos 1930 revelam, por isso mesmo, a presença de contestação e busca de superação do atraso aprofundado em função da crise capitalista mundial, contudo, as forças econômicas dominantes continuam ligadas aos elementos tradicionais de exportação e fundadas no controle da propriedade da terra apresentando, devemos observar, uma fratura entre seus segmentos resultando deste uma aliança com setores da classe média urbana – civil e militar – desaguando esta ruptura na Revolução de 1930.      

O período iniciado a partir da Revolução de  1930 e ascensão de Getúlio Vargas ao governo guarda, inicialmente, algumas semelhanças com as fases de industrialização anteriormente apontadas notadamente em relação a crise econômica mundial do final da década e 1920, contudo as políticas econômicas do período apresentam avanços significativos no aspecto relativo a prática da simples industrialização por substituição de importação revelando um processo de superação do atraso a partir da intervenção do Estado na economia. Vejam neste ponto a necessidade de reorganização do Estado antes subordinado ao simples atendimento dos interesses dos exportadores agora necessitando de instrumentos inclusive empresariais para garantir os meios necessários para implantação de indústrias diminuindo, desta forma, a dependência da importação. Este processo não apresenta uma ruptura com a forma tradicional amparada na grande propriedade, ao contrário, busca uma associação inclusive utilizando, em determinada medida, os capitais daqueles cafeicultores.

Este modelo será conhecido como desenvolvimentismo e vai marcar as 7 décadas seguintes da história brasileira apresentando distinções ora com maior presença do capital, inclusive estatal, nacional ora com maior participação estrangeira. O modelo iniciado por Vargas, contudo, permanece em termos gerais recebendo as aplicações de políticas intervencionistas ao longo deste tempo até sua derrocada em processo iniciado a partir do final dos anos 1990, com intervalos conhecidos como “neodesenvolvimentismo”, apresentando uma intensificação a partir de 2016. Veja que o termo “Era Vargas” não encontra-se restrito ou confundido com “governo Vargas” superando mesmo a morte deste governante.

Neste contexto devemos recorrer, para analisar a figura de Getúlio Vargas, ao antropólogo Darcy Ribeiro que aponta a condição autocrática de Vargas aspecto comum aos líderes da América Latina que assumem o poder em tempos de crise. Em Vargas não vamos encontrar a figura de um racista ou adepto da simples transposição de cultura europeia como forma de superação do atraso, mas alguém apontando para uma proposta economicamente nacionalista aplicada de forma autoritária incluindo a vigilância das forças empregadas no trabalho, no controle da produção tendendo ao processo de planejamento econômico. Este tipo de prática não será exclusividade de Vargas, conforme afirmamos anteriormente, e retomando Darcy Ribeiro devemos observar no legado desta alguns avanços decorrentes das contradições expostas e mesmo a superação das barreiras para a organização dos trabalhadores em suas lutas.

A ditadura do Estado Novo representa esta condição ao suprimir as liberdades políticas incluindo aquelas relativas a organização dos trabalhadores através da subordinação destes ao Estado. Temos ainda o incentivo a organização dos grupos privados em associações de pressão além da manutenção do modelo de ocupação da terra fundado na grande propriedade agrícola.

Este modelo de alianças apresentou para sua aceitação a violência, a repressão aos trabalhadores, o maior controle do Estado da produção, a manutenção do apoio oficial aos grandes proprietários revelando, por outro lado, aspectos relativos a implantação de uma política trabalhista moderna contendo algumas das antigas reivindicações dos movimentos operários e apoio aos projetos empresariais incluindo a criação das legislações de proteção e garantia a matéria-prima, a exploração e distribuição desta a partir de órgãos estatais visando o melhor preço.

O modelo autoritário, nacionalista fundamenta-se, deste modo, em propostas de modernização do Estado criando os meios de superação da intervenção direta dos chefes políticos – notadamente os chamados coronéis – criando a necessidade de recrutamento mais amplo dos funcionários públicos surgindo assim os concursos públicos como meio de acesso as diferentes carreiras. Como sabemos no caso brasileiro o número de analfabetos atingia, ao logo das primeiras 3 décadas do século 20, mais de 70% da população praticamente restringindo, neste caso, a baixa classe média, o acesso aos cargos públicos apresentando esta condição não mais uma associação ao apadrinhamento. Observem neste caso a possibilidade de valorização do discurso liberal da impessoalidade nas atividades destes funcionários concursados em lugar da antiga prática do favorecimento em decorrência dos favores oferecidos pelo chefe político.

Outro aspecto a ser observado revela-se no controle dos recursos minerais tenham estes a condição inclusive energética. Neste sentido a partir da Constituição de 1934 o Governo de Getúlio Vargas inicia o processo de controle do uso da água, dos minérios acrescido dos primeiros controles efetivos para exploração petrolífera. O elemento fundamental para este controle foi a efetiva separação entre a propriedade do solo e subsolo passando esta última à União aspecto a possibilitar a criação dos meios necessários a exploração destes recursos a partir dos interesses de uma política econômica nacional desvinculada das determinações dos grandes grupos estrangeiros que até aquele momento determinavam a forma de exploração.

 Neste sentido temos a criação da Companhia Vale do Rio Doce em 1942 um ano depois da oficialização da primeira grande siderúrgica brasileira a Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro. Estas duas empresas controladas pelo Estado brasileiro possibilitaram o gerenciamento da base da produção no setor siderúrgico naquele momento insignificante existindo, quanto a exploração mineral, a destinação pura e simples a exportação. Este setor da produção denomina-se indústria de base e constitui, como indica o termo, elemento fundamental para as indústrias que maior número de empregos geravam incluindo a automotiva, aeronáutica, marítima com desdobramentos significativos na construção civil.

 Outro aspecto a ser observado trata-se das primeiras iniciativas de autonomia energética decorrentes do necessário controle do petróleo brasileiro cuja ocorrência no Brasil foi negada em função dos interesses das grandes empresas petrolíferas notadamente aquelas instaladas nos Estados Unidos criando, este fato, um atraso ainda hoje percebido. Observe que a 2ª Guerra Mundial inicia-se dois anos após a implantação da ditadura do Estado Novo revelando o conflito a fragilidade brasileira em relação a segurança energética.

 Ao longo do conflito internacional o Brasil foi privado do fornecimento de gasolina e demais derivados do petróleo, o país não possuía refinarias, gerando limitações inclusive no setor militar, nos transportes públicos, na distribuição de alimentos. Este fato acentuou as antigas criticas de defensores da exploração petrolífera no Brasil que mesmo após a criação do Conselho Nacional do Petróleo em 1939  não avançava em grande parte por obstrução dos chamado cartel das 7 irmãs.  

 A chamada Era Vargas, como é possível observar, vai criar os fatores básicos para a superação do atraso nacional fundada em uma aliança entre o Estado, segmentos da burguesia nacional, acordos trabalhistas incialmente concretizados a partir de um modelo autoritário. A prática, a forma de organização econômica getulista conduz a políticas nacionalistas apresentando esta as contradições de um modelo tradicionalmente amparado na forma colonial e desta forma dependente do capital externo revelando a sua fragilidade.

 A queda de Vargas após o final da 2ª Guerra Mundial é apontada na historiografia tradicional como decorrência de “novos tempos” democráticos desprezando, todavia, o conflito existente entre os setores nacionalistas e aqueles ligados à exportação tradicional incluindo os grandes proprietários de terras e agentes comerciais. Para entender melhor este quadro basta olhar para a Europa e manutenção dos regimes fascistas, com apoio dos Estados Unidos, de Antônio Oliveira Salazar em Portugal e do General Francisco Franco na Espanha ambos comprometidos com a expansão das empresas estadunidenses na Europa a partir do Plano Marshall.   

 Os conflitos entre os setores da burguesia nacional, a crescente organização e mobilização dos trabalhadores urbanos somados a proposta nacionalista simbolizada na Lei Malaia abalava a estrutura de poder no Brasil verificando-se ao final do Estado Novo uma tendência de aproximação de Vargas com setores mais progressistas incluindo uma crítica a forma imperialista de intervenção dos Estados Unidos nas questões internas do Brasil. Veja bem: esta critica de Vargas não apontava em momento algum para a ruptura de relações entre o Brasil e os Estados Unidos, contudo revelava uma intenção de maior autonomia e valorização da soberania nacional.

 Esta intenção de autonomia em momento posterior a 2ª Guerra Mundial não agradava ao imperialismo naquele momento interessado em barrar ou derrotar a União Soviética um processo longo denominado de Guerra Fria. A derrubada do Estado Novo implicou em ação militar e implantação de políticas de aprofundamento das relações de dependência ou subordinação aos interesses estadunidenses fortalecendo, deste modo, as práticas associadas aos grandes proprietários rurais, aumento das importações, repressão aos trabalhadores e alteração das políticas econômicas nacionalistas do governo do marechal Eurico Gaspar Dutra.

NACIONALISMO ECONÔMICO 

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